POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Atualizada em 10/07/2023.
Na AZO INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (“AZO INC”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”), temos mais de 20 anos de atuação com a incorporação de empreendimentos imobiliários e sabemos como a privacidade é importante para Você. Portanto, nesta oportunidade, descreveremos como tratamos os seus dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a AZO INC e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo: clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, candidatos em processos seletivos, dentre outros.
Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como tratamos seus dados pessoais desde a coleta até a eliminação, e também como eles serão protegidos e armazenados durante esse período.
A AZO INC preza pela transparência e busca atuar sempre em conformidade com a legislação aplicável e com respeito aos seus direitos fundamentais.
1. DEFINIÇÕES
1.1 Antes de informarmos a Você como tratamos seus dados pessoais, queremos lhe explicar sobre alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, possa consoltar o seu significado:
a) “LGPD“: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal”, “Dado” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural;
c) “Tratamento“: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
e) “ANPD“: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
f) “Incidente de Segurança“: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E COM QUE FINALIDADE?
2.1 USO DO SITE. Quando navegar em nosso website, podemos solicitar informações básicas que lhe identifiquem como um indivíduo. Isso ocorre quando Você preenche voluntariamente os formulários de contato disponíveis, tais como:
a) FALE CONOSCO: disponibilizamos ambiente para que Você possa nos contatar, seja para dúvidas, atendimento em geral ou para conhecer melhor nossos empreendimentos. Para podermos retornar esse contato de forma satisfatória, precisaremos que Você nos forneça alguns de seus Dados Pessoais. São eles: nome, e-mail e telefone.
b) CENTRAL DE VENDAS: para quem procura um imóvel, disponibilizamos em nosso website canais diretos com a nossa central de vendas, tanto por WhatsApp como por e-mail (vendas@azo.inc). Nesse contato, inicialmente teremos acesso apenas ao seu nome, e-mail ou telefone, a depender de como optar por nos acessar. Caso as negociações evoluam, poderemos coletar novos Dados necessários para viabilizar a cotação e compra de um imóvel.
c) FALE COM UM CORRETOR: em nosso website, também possibilitamos que Você entre em contato diretamente com um especialista através de formulário dedicado. Nesse caso, teremos acesso apenas ao seu nome, e-mail e telefone. Não requisitamos nenhum outro Dado Pessoal específico, mas pode ser que, aos nos fornecer mais detalhes ou enviar arquivos, Você compartilhe alguns Dados. Por essa razão, recomendamos que nos forneça apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para que possamos lhe atender, sendo que manteremos todos eles protegidos e o acesso restrito apenas aos profissionais que lhe auxiliarão.
d) VENDA SEU TERRENO: em nosso website, disponibilizamos um ambiente específico para que Você possa entrar em contato para vender o seu terreno. Inicialmente, requisitaremos apenas o seu nome, e-mail, telefone e uma mensagem para que possa nos informar sobre o terreno. Caso as negociações evoluam, poderemos coletar novos Dados necessários para viabilizar a possível compra de seu terreno. Eventualmente, para resguardar todas as informações trocadas, poderemos celebrar termo de confidencialidade.
e) PORTAL DO CLIENTE: caso Você seja nosso cliente, disponibilizamos em nosso website o Portal do Cliente, como forma mais rápida e segura de saber tudo o que acontece com o seu imóvel. Para acessar esse serviço, precisaremos apenas de seu CPF e a senha cadastrada. Caso seja seu primeiro acesso, requisitaremos o seu CPF e o endereço de e-mail ou telefone que tiver nos fornecido anteriormente, para que possa cadastrar ou resetar a sua senha. Esse procedimento garante que apenas Você tenha acesso à área restrita e visa prevenir eventuais tentativas de fraude. Ressaltamos que o ambiente restrito do Portal do Cliente possui diversos de seus Dados Pessoais, incluindo dados financeiros. Portanto, recomendamos que jamais compartilhe com terceiros o seu login e senha.
f) EMPREENDIMENTOS: em nosso website, também disponibilizamos acesso aos empreendimentos da AZO INC. Ao clicar no nome de um dos empreendimentos, Você poderá ser encaminhado para o website específico daquele empreendimento. Nele, Você poderá (i) receber atendimento via WhatsApp, (ii) agendar uma visita ou (iii) receber atendimento via e-mail. Em qualquer uma dessas hipóteses, requisitaremos os seguintes Dados Pessoais para que possamos lhe atender: nome, e-mail e celular. Destacamos que as pessoas que terão acesso aos seus Dados serão as mesmas do site oficial da AZO INC, ou seja, não envolvemos terceiros nessa operação.
g) EMPREENDIMENTOS FUTUROS: disponibilizamos em nosso website um formulário para pessoas que tenham interesse em receber novidades sobre os próximos lançamentos da AZO INC. Caso opte por se cadastrar, pediremos que Você nos forneça apenas o seu nome e e-mail.
h) COOKIES: Em nosso website, também podemos realizar a coleta de Dados Pessoais por meio de “Cookies”, que são pequenos pedaços de textos ou pedaços de códigos que têm como objetivos principais o controle do tráfego, a identificação dos usuários e suas sessões de uso, além do acompanhamento e registro das atividades no website. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos nossos serviços, lembrar configurações e preferências, assim como manter a segurança das informações. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitam Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, nossas configurações permitem que você limpe ou recusar os Cookies. Válido ressaltar que, se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nosso website podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
2.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para verificar a sua compatibilidade com a vaga aberta.
2.2.1 Na AZO INC, contamos com parceiros que nos auxiliam com o processo de recrutamento e seleção. Nesses casos, temos apenas contato com os dados pessoais enviados por referidos parceiros após ciência prévia do candidato.
2.2.2 Você também pode entrar em contato diretamente conosco para aplicar a uma vaga, através de nosso website (https://azo.inc/contato/), ou através do e-mail de recrutamento da AZO INC (recrutamento@azo.inc).
2.2.3 Em algumas situações, podemos acessá-lo através do LinkedIn, quando identificarmos em seu perfil qualificações e experiência que sejam de grande compatibilidade com a vaga que temos aberta. Caso não tenha interesse, não armazenaremos quaisquer de seus Dados Pessoais.
2.2.4 Currículos encaminhados à AZO INC por outros meios que não aqueles descritos nos itens 2.2.1 e 2.2.2 acima serão devidamente descartados sem que seja realizada a sua análise.
2.2.5 Quando entrar em contato conosco pelos meios descritos acima, em especial pelo nosso website, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno.
2.2.6 ESTANDE DE VENDAS ou UNIDADES DECORADAS. Ao realizar uma visita ao nosso estande de vendas ou unidades decoradas, será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, e-mail e telefone. Após o recebimento desses Dados, podemos cadastrá-los em nosso sistema (Construtor de Vendas). Eventualmente poderemos contatá-lo por telefone para realizar uma pesquisa de satisfação.
2.2.7 COMPRA E VENDA. Ao manifestar o interesse em realizar uma compra ou venda de terreno ou imóvel, seja através de nosso website, por e-mail ou por telefone (ligações/aplicativos de troca de mensagens) ou pessoalmente (estande de vendas, visitas, etc.), solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais necessários para entrarmos em contato e, caso a negociação seja bem-sucedida, para celebrarmos um contrato. Para compras realizadas através de financiamento, fazemos a análise de crédito, através de bancos públicos de rating (classificação de crédito), como Serasa e Boa Vista, com o objetivo de trazer mais segurança para a AZO INC, sendo esta prática respaldada pela LGPD, conforme será informado adiante.
3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
3.1 A AZO INC assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.
4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1 USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades com eficiência.
4.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo. Caso lhe acessemos via LinkedIn, nos baseamos no Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, em nosso Legítimo Interesse em encontrar uma pessoa compatível para a vaga aberta, sendo que sua participação no processo seletiva será considerada apenas caso demonstre interesse.
4.3 ESTANDE DE VENDAS ou UNIDADES DECORADAS. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de visita ao nosso estande de vendas ou unidade decorada, nos baseamos na hipótese prevista no Art. 7º, IX, da LGPD, ou seja, em nosso legítimo interesse em promover as nossas unidades e poder contatá-lo quando nos fornecer os seus Dados.
4.4 COMPRA E VENDA. Para lhe contatar com a finalidade de ofertar e negociar as unidades de nossos empreendimentos, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, em nosso legítimo interesse de promover o apoio e promoção de nossas atividades. Quando o Tratamento de seus Dados Pessoais é necessário para a conclusão da compra e venda, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, para a execução de contrato (no caso, contrato de compra e venda). Para a realização da consulta às informações referentes ao crédito, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, X, da LGPD, ou seja, para a proteção do crédito.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
5.1 USO DO SITE. Os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de acesso.
5.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Os currículos encaminhados através de nosso website e outros canais estabelecidos nesta Política ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de envio das informações.
5.3 ESTANDE DE VENDAS ou UNIDADES DECORADAS. Os Dados Pessoais coletados durante visita ao nosso estande de vendas ou unidades decoradas serão mantidos por até 24 (vinte e quatro) meses para fins de prospecção, período após o qual será realizado contato de validação do armazenamento com Você para que mantenhamos apenas os Dados Pessoais de Titulares que tenham interesse em ser acessados. Durante o período de armazenamento, o acesso aos seus Dados fica restrito apenas a um número reduzido de profissionais que acessam o Construtor de Vendas.
5.3.1 O prazo mencionado para o armazenamento de Dados Pessoais com a finalidade de prospecção será menor caso (i) Você entre em contato conosco requisitando que não lhe acessemos mais ou (ii) solicitando a eliminação de seus Dados Pessoais de nosso banco de dados.
5.3.2 As solicitações mencionadas no item 5.3.1 acima poderão ser realizadas através do endereço de e-mail lgpd@azo.inc, cujo prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias após o seu recebimento pela AZO INC.
5.4 COMPRA E VENDA. Os Dados Pessoais coletados através de nosso website, por e-mail ou por telefone (ligações/aplicativos de troca de mensagens) ou pessoalmente (estande de vendas, visitas, etc.) para fins de prospecção serão mantidos nos termos do item 5.3. acima. Os Dados Pessoais necessários para a execução do contrato de compra e venda ficarão armazenados conforme as seguintes situações:
a) Incorporações: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que Você adquira um imóvel da AZO INC na planta. Havendo efetivamente uma compra, considerando que temos o prazo de construção e depois o habite-se (fase em que são necessários diversos procedimentos, como serviços bancários, tabelionatos e demais necessidades decorrentes do contrato), referidos Dados Pessoais serão mantidos pela AZO INC pelo prazo mínimo de 8 (oito) anos. Este prazo pode se estender caso os seus Dados Pessoais ainda sejam necessários (i) para o alcance de finalidades estabelecidas em nosso contrato, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AZO INC ou (iii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes (ex.: prescrição do crédito tributário do IPTU).
b) Imóveis prontos: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que Você adquira um imóvel pronto da AZO INC. Havendo efetivamente uma compra, manteremos os seus Dados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de celebração do último contrato de compra e venda, considerando que os seus Dados Pessoais podem continuar armazenados caso realizemos novas negociações ou celebremos novos contratos. Além disso, precisaremos manter os seus Dados Pessoais por mais de 5 (cinco) anos caso ainda sejam necessários (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela AZO INC ou (ii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes em eventual demanda judicial.
6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?
6.1 USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso site não são compartilhados com terceiros.
6.2 PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Os seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com agências especializadas que nos auxiliam nos processos seletivos, ficando o Tratamento dos Dados limitado ao estritamente necessário para o alcance dessas finalidades.
6.3 ESTANDE DE VENDAS ou UNIDADES DECORADAS. Os Dados Pessoais podem ser compartilhados tanto na visita ao estande de vendas como às unidades decoradas, momento em que precisaremos compartilhar seus Dados com o corretor responsável para que ele possa lhe atender.
6.4 COMPRA E VENDA. A AZO INC pode compartilhar os seus Dados de contato (nome, telefone e e-mail) com empresas que nos auxiliam na promoção e venda das unidades de nossos empreendimentos. Nesse caso, Você poderá se opor ao Tratamento nos termos do item 5.3.3. desta Política. Os Dados Pessoais de compradores e vendedores são compartilhados com terceiros apenas quando estritamente necessário para o cumprimento do contrato junto ao Titular dos Dados e mediante a sua prévia e formal ciência em relação à existência do compartilhamento e finalidade específica.
6.5 A AZO INC exige conformidade com a LGPD de todos os terceiros com os quais compartilha ou dá acesso a Dados Pessoais, sendo que estabelecemos formalmente através de instrumentos contratuais a obrigação de que seus Dados sejam tratados dentro do estritamente necessário para as finalidades elencadas nesta Política, além da adoção das medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los.
7. TÉRMINO DO TRATAMENTO
7.1 Os Dados Pessoais tratados pela AZO INC permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
7.2 Caso os Dados sejam tratados mediante a consentimento do titular, este poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail lgpd@azo.inc, revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento. Tal medida será tomada em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela AZO INC nesse sentido.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
8.1 Garantimos seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade. Dessa forma, através do endereço de e-mail lgpd@azo.inc, Você poderá realizar solicitações sobre:
a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
b) acessos às informações referentes aos Dados Pessoais que possuímos;
c) correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;
e) portabilidade dos Dados, dentro dos limites legais e após a manifestação da ANPD sobre a portabilidade de Dados Pessoais para terceiros;
f) eliminação dos Dados Pessoais;
g) informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;
i) revogação do consentimento, nos termos do item 7.2. acima.
9. ENCARREGADO (DPO)
9.1 A AZO INC nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a AZO INC, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:
Nome: Ana Gabriela Martins Maviega
E-mail: lgpd@azo.inc
10. SEGURANÇA
10.1 A segurança da informação é uma das maiores preocupações da AZO INC. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de ITSM (IT Service Management – voltado ao aprimoramento contínuo de sistemas e processos de governança em Tecnologia da Informação) e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
11. RESPONSABILIDADES
11.1 A AZO INC adota as melhores práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais. No entanto, destacamos que, apesar de todos os nossos esforços, não somos capazes de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não podemos nos responsabilizar por eventuais danos causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e/ou das obrigações contratuais assumidas com a AZO INC.
11.2 A AZO INC também não se responsabilizará pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a Você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência da AZO INC em proteger os seus Dados.
12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
12.1 Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da AZO INC, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website azo.inc/politicas-de-privacidade/, estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a AZO INC providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
14.1 A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
14.2 Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes da presente Política, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.